Álvaro Beijinha admite agir judicialmente caso verbas do Portugal 2020 para escolas sejam canalizadas para outras regiões

Sem novidades. Foi desta forma que o presidente da Câmara de Santiago do Cacém se referiu ao encontro com a Secretária de Estado Adjunta da Educação, na última sexta-feira, onde se voltou a discutir o financiamento das obras da Escola Secundária Padre António Macedo (ESPAM), em Vila Nova de Santo André.

Álvaro Beijinha, que reuniu no âmbito da CIMAL, com Alexandra Leitão e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão adiantou que, no encontro, as autarquias do Litoral Alentejano transmitiram à Governante que não aceitam assumir a responsabilidades das obras e parte dos custos do valor não financiado pelos Fundos Comunitários.

“No caso da ESPAM devo recordar que há cerca de dez anos houve um projeto de intervenção para aquela escola orçado em cerca de 10 milhões de euros e que, agora, a verba que está canalizada em termos de fundos comunitários são de 2,6 milhões de euros. O anterior projeto foi completamente abandonado e atualmente não sabemos quanto custa a obra”.

“Aquilo que transmitimos uma vez mais foi como é que a Câmara vai assumir uma responsabilidade sobre uma coisa que não sabe quanto custa, porque tudo aquilo que o que for acima dos 2,6 milhões de euros vai ter de ser suportado pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém e nós não aceitamos isto”, acrescentou.

Ainda de acordo com o edil, as cinco Câmaras Municipais do Litoral Alentejano, aproveitaram o encontro com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, para mostrarem o seu desagrado perante a possibilidade de as verbas canalizadas para a escolas, pelo Portugal 2020, virem a ser distribuídas para outras regiões, caso não haja acordo entre Governo e autarquias.

“Recebemos um ofício por parte da CCDR a informar que tendo em conta que as câmaras não têm aceite este princípio que as verbas para as escolas iriam ser canalizadas para outro sítio”, afirmou. À Miróbriga, Álvaro Beijinha admitiu a possibilidade de vir a “contestar judicialmente” esta decisão.

No caso de Santiago do Cacém, a verba é de 2,6 milhões de euros de um total de cerca de 5 milhões alocados para o Litoral Alentejano. No entender do autarca “trata-se de uma chantagem” que o Governo está a exercer às autarquias da região. “Ou as câmaras aceitam isto ou levam o dinheiro para outro lado, mas o problema continua a existir e todas aqueles 600 jovens que lá estudam, os professores e funcionários que lá trabalham é que vão continuar a lidar com aquelas condições miseráveis, cabendo ao Ministério da Educação e ao Governo resolver aquela situação”, alertou.

À exceção do município de Sines, os restantes concelhos do Litoral Alentejano “têm problemas idênticos por resolver”, adianta o presidente da Câmara de Santiago do Cacém. 

Recorde-se que o Governo propôs às autarquias que assumam 50% da parte não financiada dos projetos de requalificação da escolas.

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