Associação defende “aplicação da lei” para um combate à violência doméstica

O sucesso no combate à violência doméstica implica uma “verdadeira aplicação da lei” e de magistrados que “olhem para este crime” como “um homicídio”, defendeu hoje o psicólogo criminal e técnico do serviço de Apoio à Vitima da associação Intervir. Com

Em declarações à rádio M24, Luís Carreiras defende uma “ativação dos recursos que já estão previstos” na atual lei como as respostas de “proteção” e de “coação”.

“Aquilo que temos vindo a ver, com este número de mortos, é uma não aplicação da lei, a lei é boa e funciona se for aplicada. Temos é de ter magistrados que peguem nela e que, efetivamente, olhem para este crime como um crime maior, em que o culminar do crime é o homicídio e que ativem os recursos que já estão previstos na lei”, refere Luís Carreiras.

De acordo com o responsável, o volume de casos de violência doméstica “é cada vez maior” no litoral alentejano e, este ano, a rede, que opera nos concelhos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal, já referenciou 22 casos na região.

Para Luís Carreiras, estes números representam uma maior consciência das vitimas para o crime de violência doméstica

“Se em janeiro de 2018 tínhamos 13 casos, este ano, já vamos em 22 casos e isto quer dizer que os técnicos e as pessoas estão cada vez mais sensíveis para a temática do crime de violência doméstica e mais facilmente aceitam ser ajudadas e reconhecem que as relações são violentas”.

Dados de 2018, indicam que a “esmagadora maioria” são mulheres, de nacionalidade portuguesa, entre os 25 e os 54 anos, com vulnerabilidade económica e vitimas de uma relação de intimidade.

“Já não se espera ouvir que só é violência porque o companheiro lhe bate ou porque há uma situação de isolamento, é violência porque não deixa a mulher trabalhar, porque a humilha, porque a faz sentir má mãe e daí também haver um maior aumento e número de referenciações”, acrescentou.

O responsável indicou que, no último ano, foram aberto 125 processos referentes a mulheres expostas a situações de violência doméstica, muitos deles com menores a seu cargo.

“Muitas destas pessoas se coabitarem com filhos, desde crianças e jovens, ou terem dependentes adultos ou se no agregado familiar estiver incluído uma mãe ou um pai, todas estas pessoas serão também vitimas neste contexto e que acabam de uma forma ou outra por ser afetadas pelo crime de violência doméstica”, afirmou.

O serviço de apoio à vitima, da associação Intervir.com tem disponibilizado ao longo dos anos vários tipos de resposta desde o acompanhamento social ao apoio psicológico e informação jurídica.

“Muito embora já tenhamos os processos de violência doméstica ou sentenciados ou sujeitos a uma suspensão provisória de um processo ou a uma pena suspensa, todas as outras fragilidades e bocadinhos que é preciso ir reagrupando para que as pessoas se consigam autonomizar leva algum tempo”, reconheceu.

Desde o início do ano já morreram 9 mulheres, vitimas de violência doméstica em Portugal.

Fundada em 2009, a Intervir.com – Associação de Promoção da Saúde, Desenvolvimento Social e Cultural, tem sede em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, e tem como objetivo desenvolver práticas que respondam às lacunas existentes na intervenção com os jovens, famílias e comunidade em geral.

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