Autarca de Alcácer do Sal reúne com Procuradora Geral da República

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença vai estar esta quarta-feira em Lisboa, para uma reunião com a Conselheira Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal.

Agendado para as 15h00, o encontro tem por objetivo solicitar a colocação de um magistrado do Ministério Público no Tribunal de Alcácer, para que aqui voltem a ser julgados casos com penas inferiores ou até cinco anos de prisão. 

Desde 2014, o Tribunal opera como secção de proximidade (atualmente Juízo Local de Proximidade), onde se realizam serviços judiciais, como a entrega de requerimentos e a consulta do estado de processos, ou atos judiciais, como a inquirição de testemunhas por videoconferência.

Já na quinta-feira e cumprindo o compromisso assumido aquando da Presidência Aberta na freguesia da Comporta no final do mês de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal irá interceder pelos pescadores da Comporta e da Carrasqueira, ao reunir em Lisboa com o Diretor Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão.

A acompanhar o edil estarão a presidente da Junta de Freguesia da Comporta, Deolinda Florêncio, e o representante dos pescadores, Leonardo Jacinto. A reunião tem como assuntos a abordar a apanha de bivalves e o regime de licenciamento para 2018.

Fonte: CMAS

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