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Bastonário alerta para falta de funcionários no Tribunal de Santiago do Cacém

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo alertou esta semana para a falta de funcionários no Tribunal Judicial de Santiago do Cacém. O responsável que participou numa visita de trabalho ao litoral alentejano, no âmbito do programa ‘Bastonato de Proximidade’, diz que “são necessários funcionários em determinadas áreas” do Tribunal.

“O Tribunal tem potencialidades e podia ser melhorado mas, acima de tudo, precisa de mais funcionários para permitir resolver uma quantidade de questões”, adiantou o bastonário sem precisar o número concreto de profissionais em falta.

Ao percorrer o país, através do Bastonato de Proximidade, Guilherme Figueiredo pretende ficar a conhecer a realidade da advocacia local e partilhar a atividade desenvolvida pelo Conselho Geral.

Além da falta de funcionários, a criação do Tribunal do Trabalho em Sines foi outra das necessidades transmitidas ao bastonário. “A ideia é que o Tribunal de Proximidade tem uma função muito reduzida e que seria bem mais importante a criação do Tribunal do Trabalho tendo em conta a proximidade com o pólo industrial de Sines”.

“A existir devia estar vocacionado para o tribunal de trabalho porque é de lá que saem a maior parte dos processos para o Tribunal de Alcácer do Sal e parece ser uma solução consensual entre os magistrados”, referiu Guilherme Figueiredo que assumiu o compromisso de interceder junto do Ministério da Justiça.

A colocação de um Juiz de Instrução Criminal na região foi outra das questões levantadas pelos causídicos. “É uma questão muito importante porque os processos são tramitados em Santiago do Cacém e depois quando é requerida a instrução vão para Setúbal que tem um conjunto de transtornos a vários níveis”, adiantou o bastonário que esteve reunido com advogados, juízes e procuradores da região na sede da delegação da Ordem dos Advogados em Santiago do Cacém.

A alteração do estatuto, as custas judiciais e as regras de acesso dos cidadãos à Justiça e aos Tribunais, a intervenção dos advogados no espaço público, o apoio aos advogados, a formação contínua e os estágios foram alguns dos temas abordados durante o encontro.

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