Câmara de Sines aprova Orçamento de 32,3 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Sines aprovou esta segunda-feira, 18 de dezembro, os novos documentos previsionais da gestão do município: Grandes Opções do Plano (GOP) 2018-2021 e Orçamento Municipal para 2018.

Baseados no programa eleitoral do PS, as GOP 2018-2021 dão corpo, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, a uma estratégia de desenvolvimento económico e social delineada com o
objetivo de promover a contínua e progressiva transformação do município num território cosmopolita, solidário, competitivo e internacional.

O contexto em que as novas GOP se inserem é o de uma redução substancial da dívida, conseguida no anterior mandato, com o atual quadro comunitário a decorrer e ultrapassadas as situações que se traduziram numa grande redução das receitas provenientes da derrama.

Neste cenário, diz o presidente da Câmara, inicia-se o novo mandato em condições que permitem encarar com otimismo a realização das ações e iniciativas previstas para os próximos anos. Na lista de ações e iniciativas inscritas nas GOP 2018-2021, destacam-se, entre outras, a reabilitação do Mercado Municipal e do seu espaço exterior;  a reabilitação da Rua Marquês de Pombal; a conclusão da ciclovia e canal pedonal desde a Rua / Estrada da Floresta até à entrada de Sines; a execução da 2.ª fase da reabilitação do espaço público do Bairro 1.º de Maio; a reabilitação do Bairro Soeiro Pereira Gomes e da Quinta dos Passarinhos; reabilitação do Parque de Merendas e antigo lavadouro; construção de um novo parque urbano, contíguo às urbanizações de Santa Catarina e do
Convento e de um novo parqueamento automóvel junto à Fripex.

Está ainda previsto requalificar o Largo da Boavista, prosseguir com a reabilitação e expansão do espaço público da ZIL 2 e criar uma linha direta de acesso à zona portuária, assim como dar início ao Programa de Apoio ao Comércio Tradicional, com financiamento da autarquia e implementar um programa de eficiência energética nos edifícios municipais.

Apoiar os idosos na aquisição de medicamentos e concluir o Programa de Apoio ao Arrendamento; criar o Cartão Jovem Municipal e construir o Skate Park; apoiar as escolas no aumento do sucesso escolar e redução do absentismo; reabilitar e ampliar a Escola Básica da Quinta dos Passarinhos e criar novos campos de
jogos na Escola Básica n.º 1 e na Escola EB2,3 Vasco da Gama; promover estudos, na continuidade do GISA, para determinar a qualidade ambiental e as implicações que a poluição tem na saúde dos munícipes; construir um Observatório do Mar nos armazéns da Ribeira Velha; criar a Reserva Arqueológica Subaquática; reabilitar o Centro Recreativo Sineense para receber o posto de turismo e continuar a reforçar o calendário anual de eventos culturais, desportivos e de lazer, são outras das prioridades.

Estas ações terão diferentes graus de execução em 2018, ano para o qual foi aprovado um orçamento no montante de 32 milhões e 382 mil euros.

As GOP 2018-2021 e o Orçamento Municipal 2018 foram aprovados por maioria na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Sines. Em ambos os órgãos, o PS votou a favor, a CDU votou contra e o movimento SIM absteve-se.

Na sua declaração de voto, o vereador da CDU, Helder Guerreiro, justifica o voto contra com a visão de que os documentos previsionais não correspondem à abertura de um novo ciclo político em Sines, mas, pelo contrário, [ao] ressuscitar de outro, já comprovadamente falido e gasto.

Parque de campismo, Feira de Agosto, questões ambientais, medidas para fixação da população jovem e integração dos trabalhadores precários na Câmara são alguns dos pontos que a CDU considera não estarem devidamente tratados nas GOP e Orçamento.

José Ferreira Costa, vereador do SIM, absteve-se na votação, reconhecendo que muitas das medidas propostas também viriam a ser apresentadas pelo seu movimento, embora naturalmente com outra estrutura de prioridades e antecedidas de discussão pública, as mais importantes.

O vereador do SIM refere também que o lançamento de várias empreitadas no final do mandato foi uma ação que não estará livre de ser designada como eleitoralista", acrescentando que são empreitadas cujos encargos transitam na maioria para o orçamento de 2018.

Os documentos integrais das GOP 2018-2021 e Orçamento Municipal 2018 podem ser consultados na área Município; Gestão do site www.sines.pt. 

Fonte: CMS

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