Câmaras podem paralisar sem Fundo de Apoio Municipal

Associação Nacional de Municípios PortuguesesO presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, avisou hoje que muitas Câmaras podem paralisar caso o Fundo de Apoio Municipal (FAM) não entre rapidamente em funcionamento.
“Se não houver disponibilidade de apoio por parte do FAM, que foi concebido legalmente para essa finalidade, é evidente que há mesmo paralisação. Não há outra hipótese, porque existe um dispositivo legal, uma panóplia de leis, que obrigam, criminalizam e apertam”, frisou aos jornalistas em Viseu, onde hoje esteve reunido com autarcas de Aveiro, Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.

Manuel Machado disse que “se o FAM não entra em funcionamento com a máxima brevidade há algumas dezenas de autarquias que ficam em risco grave de não poder prestar o serviço de que as pessoas precisam”.

“Não há mais justificações para poder ser delongada a entrada em funcionamento do FAM”, afirmou, lembrando que se trata de uma obrigação da Lei das Finanças Locais.

O autarca de Coimbra considerou a situação “altamente preocupante”, numa altura em que há “seis Câmaras que estão com enormes dificuldades para pagar os salários nos próximos meses”.

“E há outros compromissos e obrigações. As Câmaras pagam as refeições escolares, os transportes, uma série de bens e serviços que são úteis e essenciais às populações”, acrescentou.

Questionado sobre os motivos dos atrasos, o também presidente da Câmara de Coimbra disse não querer fazer “juízos de intenção”.

“A verdade é que o FAM era para entrar em vigor a 03 de janeiro e não entrou. E, até este momento, não conhecemos, porque não nos foi apresentado ainda, o modo de operação, como vai ser criado o fundo e com que dotações”, lamentou.

Manuel Machado aludiu a informações, que pensa serem erradas, de que “o governo se prepara para exigir que os municípios comparticipem na criação desse fundo, diferentemente daquilo que é feito para outras entidades similares, em que o Estado assume essa responsabilidade, como antes assumiu com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)”.

“Nada disto está ainda, em termos de proposta concreta e objetiva, na nossa posse. Por isso, reclamamos a urgência de conhecer o trabalho que foi desenvolvido, para podermos intervir na sua formulação final e vê-lo a funcionar”, acrescentou.

Manuel Machado comentou também aos jornalistas a intenção de privatização da Empresa Geral de Fomento, dizendo que uma grande maioria dos municípios “partilha o que foi decidido em congresso”, ou seja, de discordar com ela.

Segundo o autarca, o governo até pode ter direito de fazer a privatização, mas “o problema é que essa empresa é co-acionista com os municípios nos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos”.

“E, sendo assim, nessas assembleias gerais, que é quem tem o poder soberano das empresas, é que tem de ser decidido. Ora, o pacto social dessas empresas não permite a privatização”, explicou.