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Emprego: Novos critérios para despedimentos

assembleia_da_republicaForam publicados em Diário da República os novos critérios que servem para escolher o trabalhador a despedir, num processo de extinção de posto de trabalho.

 

O diploma entra em vigor “no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação”, o que significa que as novas regras passam a aplicar-se a partir de 1 de Junho. Esta é a sexta alteração ao Código do Trabalho e as mudanças incidem sobretudo no regime de despedimento por extinção de posto de trabalho.

De acordo com as novas regras, sempre que na secção existam vários postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, o funcionário a despedir será o que tiver pior avaliação de desempenho (com parâmetros previamente conhecidos). 

Se a empresa não tiver um sistema de avaliação, ou caso se verifique uma situação de empate entre trabalhadores, o empregador deve passar aos restantes critérios, respeitando a ordem seguinte: menores habilitações académicas e profissionais; maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa; menor experiência na função e menor antiguidade na empresa.

Esta alteração do Código do Trabalho surge na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou a possibilidade de as empresas poderem escolher o critério relevante e não discriminatório para seleccionarem o trabalhador a despedir numa extinção de posto. Com esta decisão, voltou a vigorar a redacção anterior da lei, cujos critérios estão sobretudo ligados à antiguidade.

Os critérios são assim substituídos pela nova lei. No entanto, os partidos da oposição já avisaram que deverão levar novamente o diploma à apreciação do Tribunal Constitucional.

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Alentejo é responsável por 71% da produção de azeite na campanha 2013/2014

azeite2Em Portugal, durante a campanha olivicultura de 2013/2014, verificou-se o peso determinante que o Alentejo regista, sendo a região responsável pela maior parte 71% das 90 mil toneladas produzidas durante a campanha de olivicultura de 2013/2014.

 

Em declarações à agência Lusa, Henrique Herculano, do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (Cepaal), diz que na última campanha, o Alentejo produziu 64 mil toneladas de azeite, o que se converte na percentagem de 71% do volume das 90 mil toneladas produzidas em Portugal.

Visto que, uma tonelada de azeite virgem extra indiferenciado, o valor ronda os dois mil euros, as 60 toneladas produzidas no Alentejo poderão ter rendido um valor estimado de 128 milhões de euros. Esta estimativa considera apenas a venda de azeite a granel, excluindo o valor acrescentado pelo embalamento, pela marca e toda a economia adjacente ligada a fatores de produção e serviços, admitiu.

Uma vez que o Alentejo é a região que produz mais azeite, a que tem a maior área de olival plantado, o olival mais moderno e a maior proporção de olival intensivo e superintensivo,o que leva a maiores produções, tem assim, um peso determinante na produção de azeite em Portugal, explicou.

Relembre-se que o Governo já reconheceu o Azeite do Alentejo como Indicação Geográfica (IG), a qual certifica a origem e a qualidade, e é determinante para a valorização e o reconhecimento no mercado da superior qualidade dos azeites oriundos da região, assumindo assim, uma importância capital no setor a nível nacional.

Lusa

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Santiago do Cacém: Presidente Álvaro Bejinha visita Cercal do Alentejo

DSC_1634A freguesia do Cercal do Alentejo é a próxima a receber as visitas do Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, acompanhado pelos Vereadores com Pelouros e por técnicos das diversas áreas de intervenção, no âmbito da “Presidência nas Freguesias” .

As visitas vão decorrer de 6 a 9 de maio, terminando às 21h00 com um Plenário com a população que se vai realizar no auditório da Junta de Freguesia.

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Cavaco Silva antecipa reforço das relações com Singapura

cavaco-silvaO Presidente da República antecipou hoje o reforço das relações entre Portugal e Singapura, lembrando que nos últimos anos os dois países têm vindo a “redescobrir-se”.

“Ficou claro nas conversações que acabámos de de ter que as relações entre Portugal e Singapura podem ainda reforçar-se muito mais no futuro”, afirmou o chefe de Estado português, Aníbal Cavaco Silva, numa declaração aos jornalistas no final de um encontro com o seu homólogo de Singapura, Tony Tan Keng Yam, que iniciou hoje uma visita de Estado a Portugal.

Destacando o apoio de Portugal às negociações que estão a ocorrer entre Singapura e a União Europeia para a criação de uma “zona de comércio livre”, Cavaco Silva sublinhou que os empresários portugueses têm interesse naquele país não apenas pelo seu mercado interno, mas também “como uma porta de entrada para os mercados asiáticos”.

“Os contactos entre os dois países aumentaram significativamente nos anos mais recentes, podemos dizer que estamos a redescobrir um ao outro”, frisou, lembrando Singapura é o principal mercado português no espaço económico na Ásia.

O Presidente da República, que visitou Singapura em 2012, referiu também é a primeira vez que um chefe de Estado daquele país asiático está em Portugal, considerando que as duas deslocações “confirmam a vontade forte das autoridades dos dois países em reforçar as relações”.

“Ambos os países atribuem grande importância ao reforço do dinamismo das relações empresariais”, referiu, sublinhando a importância da delegação empresarial que acompanha Tony Tan Keng Yam.

Cavaco Silva destacou igualmente o facto de hoje ir ser assinado um memorando de entendimento entre a administração do Porto de Sines e a empresa dos portos de Singapura para a extensão do terminal 21 de contentores.

Esse acordo, acrescentou, abre possibilidades para o Porto de Sines vir a acolher navios de maior dimensão e, com a construção da “via rápida ferroviária” para Espanha, as mercadorias poderão mais facilmente ser colocadas em toda a peninsula ibérica.

Na sua declaração à imprensa, Tony Tan Keng Yam destacou o apoio de Portugal à ratificação de um acordo de livre comércio entre Singapura e a UE.

“O presidente Cavaco Silva deixou claro o apoio inequívoco à ratificação do acordo entre a UE e Singapura, que permitirá estruturar o comércio e investimentos” entre o bloco europeu e o país asiático, declarou.

Na primeira visita de um chefe de Estado singapurense a Portugal, Tony Tan Keng Yam sublinhou a importância dos investimentes em Portugal de empresas como a PSA (Port of Singapore Authority), detentora da concessão do terminal de contentores de Sines, ou a cadeia de hotéis de luxo Aman Resorts, e a realização do Business Fórum, na terça-feira, seguido de vários contactos entre empresas de Singapura e portuguesas.

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Ourique: Câmara vive asfixia financeira sem Programa de Apoio à Economia Local

header_01A Câmara de Ourique vive em asfixia financeira devido a um encargo mensal superior a 50 mil euros à banca, resultante de créditos para pagar dívidas, porque ainda não obteve um empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). 
Para pagar dívidas a credores, a Câmara de Ourique, nalguns casos, recorreu a sessões de crédito, ou seja, transferiu algumas dívidas para bancos, aos quais tem vindo a pagar, explicou à agência Lusa o presidente da autarquia, Pedro do Carmo.
Somando todas as sessões de crédito, que “estão inscritas em dívida, porque o dinheiro ainda se deve”, disse o autarca, a Câmara de Ourique tem “um encargo mensal de mais de 50 mil euros” à banca, o que “asfixia financeiramente” a autarquia, que “fica sem disponibilidade financeira para muito mais ao fim do mês”.
Em 2012, a Câmara de Ourique candidatou-se ao PAEL para pedir um empréstimo de 2,5 milhões de euros ao Estado para pagar dívidas a fornecedores, mas a candidatura ainda não obteve o visto do Tribunal de Contas (TdC).
Segundo Pedro do Carmo, a candidatura foi aprovada e remetida para o TdC, que, “numa primeira análise, não deu o visto e devolveu o contrato para alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a maior parte da dívida, que é financeira”, ou seja, corresponde a sessões de crédito e não a dívidas diretas a fornecedores, e, por isso, não deverá poder ser incluída no PAEL.
Sem o empréstimo do PAEL, a Câmara de Ourique “tem vindo a fazer acordos de pagamento e vai dando resposta e, como o grosso a dívida está controlado, através de sessões de crédito, vai cumprindo as obrigações”, explicou, referindo que “a ideia de aderir ao programa era para a autarquia ter uma gestão de tesouraria muito mais fácil”.
A Câmara de Ourique está a pedir esclarecimentos para saber se a maior parte da dívida, que é financeira, “pode ou não vir a ser incluída no PAEL” e caso não possa “não será vantajoso” para a autarquia aderir ao programa e contrair um empréstimo.
Se for possível incluir a dívida financeira, que está contratada, a Câmara de Ourique adere ao PAEL, porque assim a dívida e o empréstimo serão de 2,5 milhões de euros, mas, se não for possível, a dívida direta a fornecedores e o empréstimo a pedir serão “apenas de 600 mil euros”, explicou.
“A Câmara de Ourique ficar com um conjunto de entraves e de sacrifícios para os munícipes por causa de um empréstimo de uma quantia tão pequena”, ou seja, de 600 mil euros, “não vale a pena”, justificou.
Se for possível pagar as sessões de crédito, ou seja, o grosso da dívida, com “o dinheiro mais barato” do PAEL, através de um empréstimo do Estado a 20 anos e “com juros muito mais baixos”, a Câmara de Ourique “ficará com um encargo mensal de apenas 10 mil euros e um encaixe de tesouraria de 40 mil euros todos os meses e que dará para fazer muito mais coisas”, explicou.
No entanto, se não for possível incluir e pagar o grosso da dívida através do empréstimo do PAEL, a autarquia “não vai ganhar nada” com a adesão ao programa, insistiu.
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