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Crimes de violência doméstica atingem valores superiores a 2012

violencia_domesticaO crime de violência doméstica aumentou 2,4 por cento em 2013 e foi responsável por 40 homicídios conjugais/passionais, mais três do que em 2012, segundo os principais dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) hoje divulgados.

Segundo o documento, morreram vítimas de violência doméstica 30 mulheres e 10 homens.

O documento disponibilizado aos jornalistas indica que no ano passado registaram-se mais 640 participações de violência doméstica contra cônjuges, idosos e crianças, mais 2,4 por cento do que em 2012

No que toca apenas à violência doméstica contra cônjuges, as autoridades receberam 22.247 participações em 2013, mais 681 do que no ano anterior.

Os distritos onde se registou o maior número de casos de violência doméstica foram Lisboa (5.885), Porto (5.142), Setúbal (2.380).

Com mais de mil casos registados constam ainda os distritos de Braga (1.877), Aveiro (1.668), Faro (1.271) e Coimbra (1.130).

Na conferência de imprensa para apresentar os principais resultados do RASI, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, manifestou-se preocupado com o aumento do crime de violência doméstica.

“A única preocupação resulta da violência doméstica”, disse, sublinhando que “é muito difícil fazer prevenção no contexto policial”.

“ Ou os casos estão sinalizados e há prevenção a montante da atividade policial, ou então é muito difícil fazer prevenção em crimes desta natureza”, sustentou.

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GNR detém 66 condutores com excesso de alcóol

Op Baco  site 1Um total de 66 condutores foram detidos pela GNR, durante a “Operação Baco” de fiscalização rodoviária, por apresentarem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 gramas/litro, indicou à Lusa fonte da GNR.

A operação, que decorreu entre as 23:00 de sábado e as 07:00 de hoje e que envolveu todos os comandos territoriais da GNR, permitiu fiscalizar 5.246 condutores, sendo que 227 conduziam com excesso de álcool no sangue.

No total, foram elaboradas 563 contraordenações, precisou a fonte.

O balanço final da operação, que incluirá as apreensões e outras infrações cometidas pelos automobilistas, será divulgado segunda-feira pela GNR.

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GNR na estrada durante o fim de semana

Op Baco  site 1A GNR vai intensificar, na madrugada de domingo, a fiscalização da condução sob influência de álcool e de substâncias psicotrópicas, estando mobilizados para a operação 1.230 militares, que vão desenvolver 429 ações, indicou hoje a corporação.Segundo a Guarda Nacional Republicana, a operação “Baco”, que se realiza entre as 23:00 de sábado e as 07:00 de domingo, visa também o combate à criminalidade.

Numa nota à imprensa, a GNR adianta que as ações de fiscalização vão estar direcionadas para as vias onde existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal e onde as infrações por excesso de álcool são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação, sobretudo nos acessos a estabelecimentos de diversão noturna.

No âmbito das operações “Baco” realizadas ao longo deste ano, a GNR testou 11.615 condutores, dos quais 445 conduziam com taxa de álcool superior ao permitido por lei e, destes, 168 foram detidos por conduzirem com taxa crime (igual ou superior a 1,20 gramas por litro).

Apesar da sinistralidade rodoviária e do número de vítimas mortais terem diminuído em 2013, a GNR vai realizar, ao longo deste ano, um conjunto de operações de combate aos acidentes nas estradas, nas quais se insere a operação “Baco”, diz ainda a nota da corporação.

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Cavaco Silva desafia empresários a investir no interior

cavaco silvaO Presidente da República desafiou hoje os empresários a investirem no interior do país, aproveitando os seus recursos endógenos, dando como exemplo o percurso de sucesso da empresa Delta Cafés.

 
“É possível investir e criar empresas no interior do país e rentáveis. Isto mostra que o interior pode ser um campo atrativo para as empresas portuguesas desde que aproveitem as potencialidades locais, aquilo a que nós chamamos os recursos endógenos”, disse o Chefe Estado, Aníbal Cavaco Silva.
 

Para o Presidente da Republica, os empresários “não devem pensar” apenas nos investimentos nos grandes centros urbanos, sublinhando que “vale a pena olhar” para o resto do país.

“Vale a pena olhar para o resto país, incluindo para o interior e o interior profundo e verificar quais são as suas potencialidades que podem ser transformadas em fatores de competitividade”, declarou.

O PR discursava em Campo Maior, na inauguração do Centro de Ciência do Café (CCC), um investimento de mais de três milhões de euros por parte da Delta Ciência e Desenvolvimento, cofinanciado por verbas comunitárias.

Na intervenção na cerimónia em que também esteve presente o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, Aníbal Cavaco Silva defendeu que os empresários devem aproveitar o facto de Portugal se encontrar, “neste momento, numa rota de crescimento”.

O Banco de Portugal “aponta que a economia portuguesa crescerá de forma cada vez mais acentuada no ano de 2014, no ano 2015, no ano 2016”, disse, deixando um apelo ao tecido empresarial nacional.

“Apelo a todos os empresários para que aproveitem estas oportunidades que resultam de uma economia portuguesa que está a despertar para o crescimento e criação de emprego”, afirmou.

E, ao mesmo tempo, os empresários têm que ter em consideração que “a Europa se está a mexer em sentido positivo, criando mais empregos e acelerando o seu crescimento económico”.

O Centro de Ciência do Café é considerado pelos promotores como um espaço “único” na Europa, “inovador, moderno e interativo”.

O espaço, pertence ao empresário Rui Nabeiro, tem uma área total de 3.426 metros quadrados e está instalado junto à fábrica Delta Cafés, na Herdade das Argamassas, em Campo Maior.

A missão do equipamento passa por tornar-se num “grande centro nacional e internacional” de difusão da cultura científica, tecnológica e social em redor do café, contribuindo para o “empreendedorismo” e para as “novas formas” de aprendizagem.

NO CCC, segundo os promotores, os visitantes podem desfrutar de uma viagem pelo tempo, conhecer os mitos em redor do café, a história das naus portuguesas e o comércio do café e o contrabando deste produto, conhecido a nível mundial.

Nesta visita pelo Alentejo, Cavaco Silva inaugurara também durante a tarde uma clínica veterinária em Arronches e visita igualmente naquele concelho o Centro Interpretativo da Identidade Local de Esperança.

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CNA: Lei dos baldios pretende “espoliar proprietários”

agriculturaA Confederação Nacional de Agricultura (CNA) afirmou hoje, em comunicado, que a proposta de revisão da Lei dos Baldios por parte do Governo pretende “espoliar os baldios aos povos e compartes, seus legítimos proprietários”.

A proposta de lei, que altera o regime jurídico dos baldios e que é apresentada a 02 de abril ao Parlamento, “elimina direitos, conceitos, práticas, usos e costumes”, criticou a CNA, considerando a revisão um “ataque à propriedade e à gestão comunitária dos baldios”.

O projeto “alarga o conceito e os direitos de comparte [moradores de uma localidade que, segundo costumes, têm direito ao uso do baldio] para o domínio de toda uma freguesia, independentemente de uma ou mais povoações da mesma freguesia confinarem ou não com a área do baldio”, explicou, considerando que tal alteração irá fazer com que sejam criados compartes “a martelo” e “compartes de uns baldios a meterem-se nos assuntos de compartes de outros”.

A CNA salientou, na nota de imprensa, que a revisão levará a que os baldios passem para um regime fiscal que “fere o conceito da propriedade comunitária e abre as portas para a alienação e privatização de áreas baldias”, deixando a sua gestão de ser comunitária.

A confederação critica também a “presença de elementos estranhos” nas assembleias de compartes, capazes de “condicionarem a tomada de deliberações” e a “concessão da gestão de baldios às câmaras municipais e não apenas a juntas de freguesia”.

Segundo o comunicado, o projeto de lei “vai trazer conflitualidade ao meio rural”, entre interesses comunitários e privados, entre compartes legítimos e “compartes feitos a martelo”, e entre as próprias povoações.

A CNA realçou ainda a “coincidência perversa”, de a medida ser discutida no Parlamento a 02 de abril, dia em que se assinala “o 38.º aniversário da Constituição de Abril”, que consagrou a gestão comunitária dos territórios baldios.

No mesmo comunicado, a confederação recordou a manifestação agendada para 03 de abril, em Lisboa, onde se irá protestar contra “a tentativa de roubo dos baldios aos povos e compartes legítimos”.

A Federação Nacional dos Baldios (Baladi), com sede em Vila Real, rejeitou a 26 de março o novo projeto-lei sobre os baldios, classificando-o como um “roubo à comunidade”.

O dirigente da Baladi, Armando Carvalho, entre as alterações previstas, destacou a vontade de que “os baldios deixem de ser uma propriedade comunitária e passem a ser um simples património autónomo, semelhante a qualquer outro tipo de propriedade privada”.

“O que o Governo propõe é, a nosso ver, uma monstruosidade legislativa e inconstitucional que é semelhante ao que o Salazar fez, o qual pegou nos baldios enquanto propriedade comunitária transformando-os em propriedade pública do Estado”, salientou.

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