Consórcio ENI/GALP volta a pedir adiamento para avançar com furo na bacia do Alentejo

O consórcio Eni/Galp voltou a pedir um adiamento para avançar com o furo de petróleo na bacia do Alentejo, em que, sob o novo regime legislativo aprovado em Julho no Parlamento, as autarquias locais vão poder dar a sua opinião. 

De acordo com o JN, a Galp lamenta que as regras tenham sido alteradas a meio do jogo mas garante que “mantém o interesse no projeto uma vez que os pressupostos e fundamentos que estiveram na sua decisão permanecem atuais”.

A empresa já submeteu o pedido de adiamento do furo na costa alentejana para 2018 e as autarquias da região estão agora a pronunciar-se junto da Direção-Geral de Energia.

Ainda assim, fonte oficial da petrolífera revelou ao jornal que o consórcio “está a desenvolver todos os esforços e a cumprir escrupulosamente todos os passos que um projeto desta natureza envolve, sendo que alguns destes passos têm vindo a ser introduzidos ou solicitados ao consórcio à medida que o processo se desenrola”.

Com este adiamento torna a repetir-se o que sucedeu no final de 2016, quando o governo de António Costa decidiu dar mais um ano às duas petrolíferas para realizarem o furo, cujo objetivo é avaliar se existe petróleo no fundo do mar do Alentejo, significando isto, que a decisão final passa agora a estar nas mãos do Executivo de António Costa.

Vinte e sete organizações deixam claro oposição à prospeção e exploração de petróleo

Os movimentos e associações que têm vindo a denunciar e a lutar contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano tomaram uma posição conjunta, onde reafirmam a sua determinação em parar este processo.

As 27 organizações, entre as quais quatro internacionais, lançaram um comunicado conjunto, onde voltam a deixar clara a sua oposição à prospeção e exploração de petróleo e gás no mar, em Portugal, e exortam «todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa».

Esta poisção foi tomada no seguimento do anúncio de que o consórcio Galp/ENI terá apresentado ao Governo o Plano de Trabalhos para 2018 nas concessões que detém ao largo do Baixo Alentejo e da Costa Vicentina.

Isto implica, desde logo, uma consulta às Câmaras de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos, concelhos ao largo dos quais se prevê que haja prospeção de hidrocarbonetos. Neste sentido, as organizações esperam que todos os municípios agora consultados mantenham a sua posição e emitam parecer contra este Plano de Trabalhos”.

Para já, sabe-se que os pareceres das Câmaras não são vinculativos, ou seja não terão nunca o poder de parar o processo, caso o consórcio quiser avançar e o Governo o autorize e, por isso, os movimentos dizem “aguardar com expetativa o que se seguirá aos pareceres dos municípios”.

As diferentes organizações dizem não haver “dúvidas de que a sociedade civil se opõe à exploração de petróleo e gás no seu território, e que a imposição desta atividade por parte do Consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa”.

 

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