DGRM melhora capacidade de resposta através do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos e lança o BMar

A DGRM – Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é responsável pela implementação e gestão do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos e do Balcão Eletrónico do Mar que permitirá que os pedidos dos utilizadores, incluindo os atos de registo e inscrição, bem como toda a tramitação sejam futuramente efetuados de forma desmaterializada através do BMar.

Os pedidos são reencaminhados, em razão da matéria, para as entidades competentes, que asseguram a atualização permanente e imediata dos atos no SNEM para disponibilização aos utilizadores via BMar. Recorde-se que, em declarações ao programa da CPSI, produzido e emitido pela rádio Miróbriga no final do mês de maio, o diretor geral da DGRM, José Simão adiantou que o BMar vai começar a disponibilizar os primeiros serviços durante este mês.

“Todo o relacionamento com a economia vai ser desmaterializado, vai ser por suporte eletrónico através do Balcão Único do Mar, que já está suportado na lei e que deve começar a prestar os primeiros serviços em junho deste ano”, referiu o responsável.

A nova solução nacional permitirá agilizar e melhorar o nível de resposta do Estado, criando para o efeito um balcão virtual onde os cidadãos e empresas podem solicitar, a qualquer hora do dia, os serviços da DGRM e das entidades associadas, e receber, pela mesma via, as respetivas respostas. A solução ficará integrada com os sistemas internos da DGRM, da DGAM, do Instituto dos Registos e do Notariado e de outras entidades relacionadas.

José Simão adiantou que os primeiros serviços “já estão a ser construídos” e “vão-se aplicar à náutica de recreio”. Inicialmente “vamos disponibilizar três serviços, nomeadamente segundas vias de cartas de navegador de recreio, renovações e pedidos de equiparação. Depois de estarem a funcionar corretamente passamos a trabalhar toda a parte de marítimos, títulos do domínio público marítimo e os títulos de atividade de aquicultura (…) mais tarde iremos incluir toda a componente de pescas, desde a lúdica à profissional”, acrescentou ao Espaço CPSI.

A nova ferramenta será apoiada por uma rede local, com balcões de atendimento em suporte eletrónico espalhados por todo o país. “Várias entidades vão ter parceria connosco [DGRM] para criar balcoes de atendimento presencial, desde logo toda a rede das capitanias, as administrações portuárias, a rede de lojas e espaços do Cidadão, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e todas as autarquias que desejarem um atendimento deste género”, concluiu

Atualmente a informação relativa à obtenção de títulos, vistorias, certificação e registo de embarcações, incluindo das embarcações de recreio, e a outros factos relacionados com a atividade marítima, assim como a relativa à inscrição de marítimos, encontra-se fragmentada, num sistema complexo e desajustado das boas práticas internacionais e dos avanços regulamentares e tecnológicos entretanto ocorridos.

A nova solução nacional preconizada no presente Decreto-Lei n.º 43/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18, Presidência do Conselho de Ministros permitirá agilizar e melhorar o nível de resposta do Estado, criando para o efeito um balcão virtual onde os cidadãos e empresas podem solicitar, a qualquer hora do dia, os serviços da DGRM e das entidades associadas, e receber, pela mesma via, as respetivas respostas. A solução ficará integrada com os sistemas internos da DGRM, da DGAM, do Instituto dos Registos e do Notariado e de outras entidades relacionadas.

Atualmente a informação relativa à obtenção de títulos, vistorias, certificação e registo de embarcações, incluindo das embarcações de recreio, e a outros factos relacionados com a atividade marítima, assim como a relativa à inscrição de marítimos, encontra-se fragmentada, num sistema complexo e desajustado das boas práticas internacionais e dos avanços regulamentares e tecnológicos entretanto ocorridos.

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