PCP pede audição urgente do ministro da Saúde

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, defendeu hoje medidas concretas do Governo para o problema do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde.

O deputado falava aos jornalistas após uma reunião com responsáveis da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, zona onde decorrem até sexta-feira jornadas parlamentares do PCP, num dia em que o Presidente da República defendeu que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde flexível e apostar num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social.

Marcelo Rebelo de Sousa tem vindo a apelar a um “pacto expresso” sobre este setor antes das próximas eleições legislativas num acordo com “o maior denominador comum entre partidos e parceiros” e o BE já agendou um debate sobre o seu projeto de lei para 22 de junho, cujos protagonistas foram o socialista António Arnaut e o bloquista João Semedo.

Porém, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, considerou setembro como um prazo razoável para analisar o futuro relatório de um grupo de trabalho criado sobre o tema e liderado pela socialista e antigo ministra da Saúde Maria de Belém Roseiro.

“O debate sobre a Lei de Bases da Saúde será importante, mas o que verificámos aqui no Hospital do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém) é que os problemas com que os portugueses são confrontados no acesso à saúde exige outras medidas que não a aprovação de uma lei de bases”, afirmou João Oliveira.

O líder parlamentar do PCP apontou “constrangimentos orçamentais que resultam das imposições da União Europeia” e as dificuldades de contratação de efetivos substituídos por prestadores de serviços, bem como os processos burocráticos e a competição por parte do setor privado na disputa de profissionais de saúde como as principais carências do SNS.

“Constatámos os problemas acumulados do SNS e a que o Governo não tem feito a opção de dar respostas para os resolver”, resumiu, depois da deslocação àquelas urgências hospitalares, sublinhando que há problemas de desgaste e consequente absentismo, mas também “excesso de ‘presentismo’, ou seja, os que são obrigados a fazer um horário e meio, às vezes dois, porque faltam colegas”.

Segundo a diretora clínica local, Alda Pinto, aquele hospital tem 381 enfermeiros, mas faltam mais 60, enquanto o quadro de médicos está reduzido a 50%, sendo os restantes prestadores de serviços. As maiores carências identificadas são nas especialidades de pediatria, gastroenterologia e patologia clínica.

A mesma responsável queixou-se das dificuldades de meios humanos, mas também em termos de instalações físicas, uma vez que aquela unidade hospitalar serve cerca de 97.000 utentes, mas também tem os picos das épocas balneares, além de tratar os detidos de dois estabelecimentos prisionais (Pinheiro da Cruz e Odemira).

PCP pede audição ao Ministro da Saúde

A deputada comunista Carla Cruz anunciou nesta sexta-feira um requerimento para a audição com urgência do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no parlamento sobre os problemas de falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O PCP, em face daquilo que têm sido as carências atuais nos serviços de saúde, vai chamar o ministro ao parlamento, com carácter de urgência, para que preste informações sobre medidas urgentes e necessárias para a contratação dos profissionais em falta e que medidas excepcionais vão ser tomadas”, afirmou, durante as jornadas parlamentares comunista, que hoje terminam no litoral alentejano.

O grupo parlamentar do PCP vai ainda entregar na Assembleia da República um projecto de resolução que contempla essas medidas, “mas também para fazer face às necessidades que decorrem da aproximação de um período de férias que se vai iniciar e as alterações previstas nos horários de trabalho”.

“Incidiremos, com propostas concretas, relativamente à agilização dos procedimentos concursais, das contratações pendentes da autorização do Governo, permitindo que, o mais rapidamente possível, sejam dotados dos profissionais em falta, quer os cuidados de saúde primários, quer os cuidados hospitalares”, adiantou ainda.

Fonte: Lusa

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