Santiago do Cacém: Câmara indignada com política de saúde do Governo

DSC_1634A Câmara de Santiago do Cacém está indignada com a política de saúde que está a ser seguida pelo Governo Central. Em causa está o facto de a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo não ter candidatado a fundos comunitários a intervenção na cantina da antiga Escola Primária de Alvalade, destino escolhido para albergar as novas instalações da Extensão de Saúde da Freguesia, que funciona atualmente na Casa do Povo local, sem condições mínimas para profissionais e utentes.

Foi uma decisão muito prejudicial para a população da Freguesia de Alvalade”, adianta Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara de Santiago do Cacém, que sublinha a falta de condições das atuais instalações: “não reúnem as condições mínimas para funcionar com a qualidade que é necessária para a prestação de cuidados de saúde primários às populações”.

“A CMSC disponibilizou o projeto existente, a cedência do edifício a título gratuito e ficou na expectativa que o processo pudesse dar passos e vir a ser concretizado. É certo que foi lançado um concurso público pela ARS em meados do ano passado, foi publicado em Diário da República e para surpresa nossa acabou por vir a ser anulado”, acrescentou o autarca.

As explicações fornecidas ao executivo camarário apontavam para uma perspetiva de custos de obra acima do valor a concurso, mas a Administração Regional de Saúde (ARS) garantiu que poderia haver a possibilidade de fundos comunitários a curto prazo e que, nessa altura ,avançariam com uma candidatura.

Com efeito, as verbas para a requalificação de edifícios destinados a cuidados primários de saúde foram desbloqueadas no final do último mês de março. “Ficámos com uma expectativa muito grande, mas infelizmente, para surpresa nossa, viemos a verificar que, após o encerramento do prazo de candidatura, a ARS não candidatou a intervenção em Alvalade”. Desta vez as explicações apontam para o facto das candidaturas terem como base “projetos com alguma maturidade”, mas o Presidente da CMSC não aceita esta justificação: “se o aviso de concurso não tivesse sido anulado há uns meses atrás, ou se porventura tivesse sido lançado novo concurso, ainda que na altura não tivesse havido a candidatura, hoje haveria um projeto com uma maturidade que poderia neste momento ter a possibilidade de financiamento comunitário”.

Álvaro Beijinha é contundente em relação às causas da exclusão da intervenção em Alvalade. “São opções políticas”, afirma, acusando a ARS e o Estado Português de “não terem consciência do problema que ali está”.

O Presidente da CMSC é taxativo: “com ou sem fundos comunitários, é urgente que a obra seja feita, é urgente que aquelas instalações passem a funcionar num espaço com outra dignidade”.

O assunto já tinha sido abordado junto do Ministro da Saúde, numa reunião há poucos meses, que garantiu na altura que seria dado o “acompanhamento devido no sentido de poder haver candidatura, o que é certo é que isso não veio a acontecer, com prejuízo muito grande para as populações daquela freguesia que recorrem àquela extensão de saúde”.

 A Câmara Municipal não se conforma com esta situação e Álvaro Beijinha assegura que irá “continuar a exigir esta intervenção. Também apelamos à população para estar imbuída no mesmo espírito das autarquias, pois a Junta também tem acompanhado a Câmara nesta situação. Não podemos ficar à espera até 2015 ou 2016 que haja um possível aviso de concurso”.

O Presidente da CMSC refere que o Presidente da ARS justifica a opção devido a condicionalismos por parte do Ministério das Finanças, mas Álvaro Beijinha apela ao entendimento entre Ministérios, atendendo àquilo que considera ser um valor de obra pouco significativo. “Há uma estimativa na ordem dos 200 mil euros e a população de Alvalade merece que haja este investimento para resolver um problema que é gritante”.

Fonte:CMSC