Santiago do Cacém: Novo diploma altera composição das administrações das ULS

Já foi publicado, em Diário da República, o decreto-Lei n.º 18/2017 que concentra num único diploma o regime jurídico das entidades que integram o SNS afetas à rede de prestação de cuidados de saúde.

Com as recentes alterações, os Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) passam a ser compostos pelo presidente e um máximo de cinco vogais, que exercem funções executivas, incluindo até dois diretores-clínicos e um enfermeiro-diretor, sendo um dos vogais proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, e outro pela Comunidade Intermunicipal, ou pela Área Metropolitana, consoante a localização da ULS, E. P. E., em causa.

O decreto-lei dita que o mandato dos membros do conselho de administração das ULS têm a duração de três anos renovável, uma única vez, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até à designação dos novos titulares.

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