Sines mantém taxa de IMI nos 0,355% em 2019

O município de Sines decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,355% em 2019 e anunciou que vai aplicar uma redução na taxa de participação no IRS de 4,5 para 4,4 por cento.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se nos 0,355%,abaixo do máximo fixado por lei (0,45%)”, divulgou a autarquia.

Na proposta do executivo socialista, aprovada em Assembleia Municipal, a “principal novidade”, dos impostos a cobrar no próximo ano, é a “redução da taxa de participação no IRS com base na coleta de 2018”, adiantou.

Em 2019, o município vai manter também as reduções de IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar, no valor de 20€ (um dependente), 40€ (dois dependentes) e 70€ (3 ou mais dependentes).

Já no núcleo diferenciado da ZIL 2, as taxas de IMI “são majoradas em 30% para prédios urbanos que se encontrem devolutos” e “minoradas em 10% para prédios comerciais, industriais ou para serviços”, esclarece a autarquia.

O município decidiu ainda aplicar “uma majoração de 30%” para os prédios urbanos degradados, incluindo os imóveis que, face ao seu estado de conservação, “não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.

A autarquia adiantou que vai manter a taxa de derrama no valor de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e isentar os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.

Os impostos municipais para 2019 foram aprovados por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal de Sines, com exceção da taxa de participação no IRS, em cujas votações o movimento SIM se absteve.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *