Termina hoje prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha

O prazo para a entrega das listas de candidatos às autárquicas de 01 de outubro e dos orçamentos de campanha termina hoje, a menos de dois meses das eleições.

De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm que entregar os processos no tribunal competente até às 18:00.

Os orçamentos de campanha terão de ser apresentados ao Tribunal Constitucional.

Processualmente, depois de entregues, as listas são afixadas à porta do tribunal, fazendo-se no dia seguinte o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto.

Segue-se ainda um prazo para impugnações de candidaturas, até 14 de agosto, e outro para a verificação de listas, até dia 16 de agosto, seja por irregularidades, seja por faltarem candidatos na listas ou pelo incumprimento das regras da paridade entre homens e mulheres.

As reclamações têm que estar resolvidas pelo juiz do tribunal competente até dia 25 de agosto e os recursos são feitos para o Tribunal Constitucional, que responde até 30 de agosto.

Fonte: LUSA

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