CIMAL vai ser recebida pelo Secretário de Estado do Ambiente

O Presidente da Cimal – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vitor Proença, vai ser recebido pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins na próxima segunda-feira, 17 de setembro, às 15 horas, em Lisboa.

O edil de Alcácer do Sal, será acompanhado pelos restantes presidentes do Alentejo Litoral: António Figueira Mendes (Grândola), Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém), Nuno Mascarenhas (Sines) e José Alberto Guerreiro (Odemira).

Na reunião, os autarcas darão conta da contestação dos cinco municípios do Litoral Alentejano pelo facto de não terem acesso ao financiamento comunitário para renovarem redes de água, nomeadamente condutas, estações elevatórias, bombagem, condutas de esgotos e ETAR’s para aglomerados urbanos com população inferior a 500 habitantes.

Atualmente, a Comissão Europeia não coloca impedimentos a este financiamento, tratando-se de uma ausência de decisão a nível nacional. Há quatro meses atrás, porém, foi aberto um aviso de concurso na Região Autónoma da Madeira que desbloqueou financiamento para o ciclo urbano da água em baixa, o que no continente – e no Alentejo em particular – o Governo não autoriza.

Os cinco municípios do Litoral Alentejano já expuseram esta situação ao Primeiro-Ministro, Ministério do Ambiente, Secretário de Estado do Ambiente e Comissão do Ambiente da Assembleia da República.

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