País: Governo cria grupo de trabalho para Janela Única Portuária

O Governo criou hoje, por diploma, um grupo de trabalho para implementar a Janela Única Logística, uma plataforma digital comum de comunicação que desmaterializa procedimentos e reduz custos administrativos dos navios que entram nos portos.

O objetivo desta plataforma é o de, quando um navio entra no porto, entrar também numa Janela Única Portuária que permite emitir uma única fatura para todos os serviços de que o navio necessite, acabando com a necessidade de tratar estes procedimentos junto de cinco entidades diferentes.

O Governo justifica a necessidade da criação deste grupo de trabalho com a “transversalidade” desta medida de simplificação administrativa, prevista no programa Simplex, e com o número de entidades envolvidas na sua concretização.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que assina o despacho hoje publicado em Diário da República, e que produz efeitos imediatos, convida “as Associações ou Organizações relacionadas com as cadeias logísticas e a restante atividade económica com elas relacionada” a participar no grupo de trabalho, além de representantes do ministro das Finanças, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O grupo de trabalho é composto pelo diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que coordena, o diretor-geral da Direção-Geral de Política do Mar, os presidentes das administrações portuárias e a presidente da Docapesca – Portos e Lotas.

“A simplificação administrativa assume primordial importância, sendo estrutural a opção de eliminação da burocracia, tornando o Estado mais ágil, facilitando o exercício de atividades económicas, assegurando maior segurança e clareza nas relações administrativas, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade”, justifica a governante no preâmbulo do despacho.

O Programa do XXI Governo Constitucional previa a implementação da Janela Única Logística (JUL), como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP), e da Fatura Única Portuária, atualmente em funcionamento nos portos nacionais, alargando o sistema a todos os meios de transporte terrestres, camião e comboio, em todos os portos portugueses e na ligação aos portos secos nacionais e espanhóis.

A JUL constitui a evolução natural da JUP e é uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística, simplificando e desmaterializando os procedimentos, tendo o projeto de construção da JUL por âmbito o desenho e implementação de um modelo de integração da informação do transporte de mercadorias de e para os portos nacionais.

Fonte: Lusa

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